O que é NF-e Produtor Rural?

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) foi implementada no Brasil em 2006, para substituir a nota fiscal impressa. A NF-e é um documento digital, gerado pelo emitente e autorizado imediatamente pela Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ). Dessa forma, eliminou-se a necessidade de fiscalizar blocos de notas fiscais nas empresas, uma vez que as notas emitidas já se encontram disponíveis no servidor da SEFAZ.

A PARTIR DE QUANDO A NF-e PASSOU A VALER PARA OS PRODUTORES RURAIS?

A partir de Outubro de 2018, a NF-e deixou de ser exclusividade das empresas, podendo ser emitida também por Produtor Rurais através do CPF e do número da Inscrição de Produtor Rural. Dessa forma, a NFe Produtor Rural (Modelo 55) substitui a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFAe) e a nota fiscal de produtor rural em bloco impresso, nas operações de circulação de mercadoria.

QUAIS AS DIFICULDADES NA UTILIZAÇÃO DA NF-e?
A maioria das Secretárias da Fazenda dos Estados permite a emissão de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFAe) através de seus sites. Porém, essa emissão não é prática e não há canais de suporte para auxiliar o produtor rural em caso de dúvidas ou erros de envio. Além disso, o produtor deve ficar atento à legislação estadual, pois em alguns casos a NF-e não é aceita para determinadas operações como o transporte interestadual de produtos agrícolas.  Assim, a implantação de um emissor de Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural traz agilidade e segurança, evitando transtornos.

QUAL O PASSO A PASSO PARA EMITIR NF-e?

O primeiro passo para emissão de NFe para Produtor Rural é possuir um certificado digital do tipo E-CPF. Ele assegura a validade jurídica das notas emitidas, e será utilizado para realizar a assinatura digital;

Ressalta-se que, se o produtor rural tiver mais de uma propriedade ou inscrição de produtor rural, bastará adquirir apenas um certificado digital. Não é necessário um certificado digital para cada propriedade.

Existem dois tipos de certificados E-CPF disponíveis no mercado:

  • Certificado Digital A1: é um arquivo digital que pode ser armazenado em quantos computadores desejar. É mais barato, porém a validade é de apenas 1 ano, o que o torna mais caro no longo prazo quando comparado com um certificado com validade de 3 anos;
  • Certificado Digital A3: este certificado fica armazenado em um cartão ou token, que precisará ser conectado ao computador para ser utilizado. Portanto, se o produtor desejar emitir NFe Produtor Rural em mais de um computador, terá que adquirir mais de um certificado, ou alterná-lo entre os computadores. Ele possui validade de 1 a 3 anos, o que o torna mais barato no longo prazo.

O segundo passo é a escolha do software emissor de NF-e Produtor Rural: 

Após adquirir o Certificado Digital, será necessário escolher o programa Emissor de NF-e Produtor Rural que será utilizado. É neste programa que o produtor rural digitará as nota fiscais e fará a transmissão para o servidor da SEFAZ.

Para evitar transtornos, deve-se optar por um Emissor Fiscal prático, seguro, e com suporte técnico sempre disponível para auxiliar em caso de dúvidas, pois se ocorrer o preenchimento indevido da nota fiscal, a SEFAZ irá rejeita-la.

Quando a NFe de Produtor Rural é autorizada, é gerado um arquivo XML com a assinatura digital do produtor. Conforme orienta o Ajuste SINIEF 07/05 na cláusula décima, o emitente deverá manter este arquivo sob sua guarda e responsabilidade pelo prazo estabelecido na legislação tributária (5 anos), e deverá ainda disponibilizá-lo para o destinatário da nota fiscal ou transportador no momento da autorização (cláusula sétima § 7º).

Portanto, são muitas responsabilidades, sendo uma escolha séria decidir qual Emissor Fiscal utilizar. No Emissor Fiscal Sygma, o XML é enviado por e-mail automaticamente para o destinatário, e oferecemos um serviço opcional de guarda dos arquivos XML, para evitar perda de dados em caso de defeito no computador ou furto do equipamento. Além disso, a empresa suporte técnico com plantão 24 horas para emergências, inclusive em finais de semana e feriados.

O Emissor Fiscal Sygma possui uma versão de baixo custo, exclusiva para a Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural, onde é possível cadastrar quantas inscrições de Produtor Rural desejar e selecionar rapidamente qual propriedade será utilizada. Esta facilidade vem conquistando especialmente os Contadores e Sindicatos Rurais, que assumem a responsabilidade de emitir NFe Produtor Rural para pequenos produtores, que não possuem condições de manter esta infraestrutura.

O terceiro passo é o credenciamento na SEFAZ: Cada estado possui um procedimento específico, que deverá ser feito no site da Administração Fazendária. O software da Sygma oferece suporte ao Produtor Rural para realizar este credenciamento. Geralmente, a autorização é obtida em algumas horas.

O quarto passo é a geração das notas, conforme sua necessidade: Com o certificado digital adequado, emissor de NFe Produtor Rural escolhido e credenciamento realizado junto à SEFAZ, o produtor rural poderá começar a emitir suas notas.


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